Impostos na compra

Seis tabelas em 2026: continente e ilhas, cada uma para casa própria, IMT Jovem e outra habitação. Taxas fixas: 5% rústicos, 6,5% comércio, 7,5% não residentes em habitação (desde 25-05-2026), 10% entidades em paraísos fiscais.

Paga-se antes da escritura ou no próprio dia; a liquidação caduca se não for paga em 30 dias. Isenção total até 106 346 € em casa própria no continente.

Criado pelo DL 48-A/2024 (os registos, pelo DL 48-D/2024). Entre 330 539 € e 660 982 € a isenção é parcial. Acima disso não há benefício.

Condições: até 35 anos na escritura, primeira casa própria e permanente, não ser dependente no IRS, e não ser nem ter sido nos três anos anteriores dono de uma casa ou de parte de uma, mesmo herdada. Em casais, cada um é avaliado à parte.

A maioria das calculadoras só implementa a primeira. A que quase todos esquecem é a quarta: 4% sobre os juros, todos os anos, num crédito que não seja para a casa onde vive. Um crédito de investimento não é HPP.

A verba do contrato de arrendamento é paga pelo senhorio na assinatura e em cada aumento, e é dedutível no IRS.

Entrega-se no Portal das Finanças ou num serviço de finanças, com a identificação do imóvel, do comprador e do valor do negócio. É dela que resulta a liquidação e a referência de pagamento.

Erros na finalidade declarada (habitação própria e permanente ou não) mudam a tabela aplicável e, portanto, o imposto. Corrigir depois implica nova declaração.

Os emolumentos do registo predial estão tabelados. O serviço Casa Pronta agrega escritura, registo e, havendo crédito, a hipoteca, por um preço único.

São um custo fixo, não proporcional ao preço: pesam muito mais numa casa barata do que numa cara.

Num Casa Pronta, escritura e registo da aquisição ficam por algumas centenas de euros; com crédito acresce o registo da hipoteca.

Do lado do banco: avaliação do imóvel, comissões de dossier e formalização, e Imposto do Selo de 4% sobre essas comissões.