Imposto do Selo na compra de casa e no crédito
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Em resumo
Na compra de casa o Imposto do Selo é 0,8 % sobre o mesmo valor que serve de base ao IMT. No crédito acresce 0,6 % sobre o capital emprestado, em empréstimos de cinco anos ou mais.
Há outras três incidências que quase nenhuma simulação mostra: 4 % sobre as comissões bancárias, 4 % sobre os juros de créditos que não sejam para habitação própria. Todos os anos, e 10 % de uma renda em cada contrato de arrendamento.
Quais são as taxas, verba por verba?
A Tabela Geral do Imposto do Selo trata cada operação separadamente. Na compra de uma casa com crédito, três delas incidem no mesmo dia.
| Operação | Taxa | Quem paga |
|---|---|---|
| Aquisição de imóvel (verba 1.1) | 0,8 % | comprador |
| Crédito de 5 anos ou mais (verba 17.1) | 0,6 % | mutuário |
| Crédito de 1 a 5 anos | 0,5 % | mutuário |
| Crédito de menos de 1 ano | 0,04 % por mês | mutuário |
| Comissões bancárias (verba 17.3) | 4 % | cliente |
| Juros de crédito que não seja habitação própria | 4 % | mutuário |
| Contrato de arrendamento e cada aumento (verba 2) | 10 % de uma renda | senhorio |
A verba sobre juros é anual e acompanha o crédito toda a vida. É a que mais pesa num crédito de investimento e a que menos aparece nas simulações.
Porque é que um crédito de investimento paga mais Selo?
Porque a isenção da verba sobre juros existe apenas para crédito destinado a habitação própria e permanente. Num crédito para comprar um imóvel de arrendamento, 4 % dos juros de cada prestação são Imposto do Selo.
Ao longo de um empréstimo de 200 000 € a 30 anos isso somam-se milhares de euros, e não consta da TAEG apresentada se o simulador do banco não tiver sido configurado para o incluir.
O Selo da compra pode ser isento?
Sim, no IMT Jovem: a isenção abrange a verba de 0,8 % da aquisição, além do IMT e dos emolumentos de registo. Não abrange a verba do crédito, que continua devida.
Quando se paga o Selo do contrato de arrendamento?
Na celebração do contrato e em cada atualização de renda, sobre o acréscimo. É o senhorio que liquida, no Portal das Finanças, e o valor é dedutível na Categoria F. É uma das obrigações que mais passa ao lado de quem arrenda pela primeira vez.
Exemplo resolvido
Compra de 250 000 € com crédito de 200 000 €, habitação própria
- Selo da aquisição (0,8 %)
- 2 000,00 €
- Selo do crédito (0,6 %)
- 1 200,00 €
- Selo das comissões bancárias (4 % de 300 €)
- 12,00 €
- Selo sobre juros
- isento (é habitação própria)
- Imposto do Selo no dia da escritura
- 3 212,00 €
Fonte e data
- Tabela Geral do Imposto do Selo, verbas 1.1, 2, 17.1 e 17.3
- Código do Imposto do Selo
Atualizado em . Esta página descreve a regra em vigor e não substitui aconselhamento fiscal ou jurídico sobre um caso concreto.
Perguntas frequentes
0,8 % sobre o maior entre o preço e o VPT. Numa casa de 250 000 € são 2 000,00 €.
0,6 % sobre o capital emprestado, em empréstimos de cinco anos ou mais.
Só se o crédito não for para habitação própria e permanente. Nesse caso são 4 % dos juros, todos os anos.
O senhorio: 10 % de uma renda, na assinatura e em cada aumento. É dedutível na Categoria F.