Regras
Regras fiscais do imobiliário em Portugal
Uma página por regra, com o valor em vigor, a tabela completa e o diploma que a produz. Os números vêm do mesmo motor que as calculadoras usam, pelo que uma página de regra nunca pode dizer uma coisa e a calculadora outra.
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Comprar casa
Ler por ordem- Escalões de IMT em 2026As seis tabelas de IMT em vigor em 2026, com taxas e parcelas a abater. Isenção até 106 346 € em casa própria no continente.4 min
- IMT Jovem em 2026: isenção até aos 35 anosIsenção de IMT, Imposto do Selo e registos até 330 539 € na primeira casa própria, até aos 35 anos. Condições, isenção parcial e o que fica de fora.3 min
- Imposto do Selo na compra de casa e no créditoCinco incidências no imobiliário: 0,8 % na compra, 0,6 % no crédito, 4 % nas comissões e nos juros não-HPP, e 10 % de uma renda no arrendamento.2 min
Crédito habitação
Ler por ordemTer casa arrendada
Ler por ordem- Coeficiente de atualização de rendas para 2027O coeficiente de 2027 é 1,0256: uma renda pode subir 2,56 %. Série desde 2018, prazos de comunicação e o que fazer se o inquilino recusar.4 min
- IRS sobre rendas em 2026: as taxas que se aplicamQuatro regimes competem na Categoria F em 2026, de 5 % a 28 %, e aplica-se o mais favorável. Taxas por duração, renda moderada e despesas.3 min
- IMI e AIMI: taxas, prazos e isençõesO IMI incide sobre o VPT à taxa do município, entre 0,3 % e 0,45 %. O AIMI acresce sobre património habitacional acima de 600 000 € por titular.2 min
- RSAA: isenção de IRS no arrendamento acessívelIsenção total de IRS sobre as rendas, em vigor desde 1 de setembro de 2026 e sem prazo de caducidade. Os limites de renda continuam dependentes de portaria.2 min