Glossário

Os termos da escritura, do banco e do IRS

Uma página por termo, em linguagem simples, com a regra de 2026.

18 termos, em linguagem simples.

VPT — Valor Patrimonial TributárioO valor fiscal do imóvel, fixado pelas Finanças. Serve de base ao IMI, ao AIMI e, quando é superior ao preço, ao IMT.

Caderneta predialO documento fiscal do imóvel: artigo matricial, VPT, área, tipologia e titulares.

Certidão permanenteO registo jurídico do imóvel: quem é dono, hipotecas, penhoras e outros ónus.

ÓnusUm encargo registado sobre o imóvel — hipoteca, penhora, usufruto — que acompanha o bem quando muda de dono.

IMT — Imposto Municipal sobre as TransmissõesO imposto pago na compra, calculado sobre o maior entre o preço e o VPT, por tabelas progressivas.

IMT JovemIsenção de IMT, Imposto do Selo e registos até 330 539 € na primeira casa própria, até aos 35 anos.

Imposto do SeloCinco cobranças no imobiliário: 0,8% na compra, 0,6% no crédito, 4% nas comissões bancárias, 4% nos juros de créditos não-HPP e 10% de uma renda nos contratos.

IMI — Imposto Municipal sobre ImóveisO imposto anual sobre o VPT, com taxa fixada por cada município entre 0,3% e 0,45%.

AIMI — Adicional ao IMIImposto anual sobre a soma dos VPT habitacionais acima de 600 000 € por titular.

Categoria F (rendas)A categoria do IRS para rendas. Em 2026 há quatro regimes a competir — e aplica-se sempre o mais favorável.

Renda moderadaRenda até 2,5 × o salário mínimo — 2 300 €/mês em 2026 no continente. Dá acesso à taxa de IRS de 10%.

RSAA — Regime de Sustentabilidade e Acessibilidade ao ArrendamentoIsenção total de IRS para arrendamentos a renda acessível, em vigor desde 1 de setembro de 2026. Limites pendentes de portaria.

Anexo FO anexo da declaração de IRS onde se declaram as rendas e as despesas dedutíveis, por imóvel.

Anexo G (mais-valias)Onde se declara a venda de imóveis. A mais-valia é tributada em 50% às taxas progressivas — também para não residentes.

Taxa de esforço (DSTI)A percentagem do rendimento líquido que vai para prestações. Limite do Banco de Portugal: 45%, com choque de taxa.

LTV — Loan-to-ValueO rácio entre o empréstimo e o valor do imóvel. Máximo 90% em casa própria, 80% em investimento — sobre o menor entre preço e avaliação.

TAEG e MTICAs duas medidas legais para comparar créditos: o custo total em % ao ano e o custo total em euros.

Zona de contenção (Alojamento Local)Áreas onde os registos de AL ultrapassam 5% (relativa) ou 10% (absoluta) das habitações. Em Lisboa, define-se ao nível do bairro.

Extensão para o browser

Já sabe o que é. Agora veja quanto é.

Estes termos aparecem todos num anúncio ou numa escritura. A extensão põe-lhes o número: num anúncio de qualquer portal, um clique abre o IMT, o Imposto do Selo, a taxa de Categoria F e a contenção de Alojamento Local daquela freguesia.

Conhecer a extensão

Regras de 2026, verificadasAs tabelas são conferidas contra os diplomas em vigor, e a versão das regras aparece em cada resultado.

Cada número diz de onde vemNenhum resultado aparece sem a lei que o produz e sem dizer o que assumiu para lá chegar.

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