Como comprar casa em Portugal sendo não residente

Passo 1 (obter NIF)

Numa repartição de Finanças, num Espaço Cidadão ou por procuração a partir do estrangeiro. É gratuito. Quem reside fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu tem de indicar um representante fiscal no pedido. Ter NIF não o torna residente fiscal, e não altera a taxa de IMT.

Passo 2 (abrir conta bancária em Portugal)

Não é legalmente obrigatório, mas é praticamente indispensável: o IMT paga-se por referência, a escritura liquida-se por cheque visado ou transferência doméstica, e depois vêm o IMI e o condomínio. Vários bancos abrem conta a não residentes remotamente, com comprovativo de morada e de rendimentos.

Passo 3 (o crédito, se houver)

O financiamento a não residentes é habitualmente mais conservador do que o limite legal: o teto regulamentar é 80 % num imóvel que não seja habitação própria e permanente, e muitos bancos ficam abaixo disso.

A documentação exigida é a mesma de um residente, traduzida e, consoante o país, apostilada: comprovativo de rendimentos, declaração fiscal do país de residência e extratos bancários.

Passo 4. A escritura, presencial ou por procuração

Pode ser feita por procurador com poderes específicos, outorgada num consulado português ou perante notário local com apostila. É o caminho normal para quem não quer viajar, e o que exige maior antecedência: a procuração tem de existir antes de haver data marcada.

Como se recupera a diferença de IMT?

Passando a residente fiscal em Portugal no prazo de 2 anos, com o imóvel afeto a habitação própria e permanente; ou arrendando-o para habitação permanente durante 36 meses dentro de 5 anos, com contrato celebrado nos primeiros 6 meses.

Em qualquer dos casos, o pedido de reembolso tem de ser apresentado nos 6 meses seguintes ao cumprimento da condição.