Posso comprar casa em Portugal sem NIF?
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Em resumo
Não. Sem número de identificação fiscal português não é possível liquidar o IMT nem registar a aquisição, e por isso não há escritura.
Obter um NIF é, porém, o passo mais simples do processo: faz-se numa repartição de Finanças, num Espaço Cidadão ou por procuração a partir do estrangeiro, e é gratuito.
Ter NIF faz de mim residente fiscal?
Não, e confundir as duas coisas é o erro mais comum de quem compra à distância. O NIF é um número de identificação; a residência fiscal depende de onde vive, e determina-se por permanência ou por ter cá habitação em condições que façam supor residência habitual. Um NIF não muda a taxa de IMT que vai pagar.
Preciso de representante fiscal para o pedir?
Só se residir fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. Nesse caso, o representante é indicado no próprio pedido.
Preciso de conta bancária portuguesa?
Não é legalmente obrigatório para comprar, mas na prática é quase inevitável: o pagamento do IMT, os cheques da escritura e, depois, o IMI e o condomínio são muito mais simples a partir de uma conta doméstica.
Fonte e data
- Decreto-Lei n.º 14/2013 (número de identificação fiscal)
Atualizado em . Esta página descreve a regra em vigor e não substitui aconselhamento fiscal ou jurídico sobre um caso concreto.
Perguntas frequentes
Não. É exigido para liquidar o IMT e para registar a aquisição.
Não. São coisas independentes: o NIF identifica, a residência fiscal depende de onde vive.