Glossário
IMT — Imposto Municipal sobre as Transmissões
O imposto pago na compra, calculado sobre o maior entre o preço e o VPT, por tabelas progressivas.
Seis tabelas em 2026: continente e ilhas, cada uma para casa própria, IMT Jovem e outra habitação. Taxas fixas: 5% rústicos, 6,5% comércio, 7,5% não residentes em habitação (desde 25-05-2026), 10% entidades em paraísos fiscais.
Paga-se antes da escritura ou no próprio dia; a liquidação caduca se não for paga em 30 dias. Isenção total até 106 346 € em casa própria no continente.
Relacionados
Informação geral com base na legislação em vigor. Não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico.