Zona de contenção (Alojamento Local)

Áreas onde os registos de AL ultrapassam 5% (relativa) ou 10% (absoluta) das habitações. Em Lisboa, define-se ao nível do bairro.

Contenção absoluta: novos registos proibidos. Relativa: autorização da câmara em 90 dias. Em ambas, a venda de um apartamento extingue automaticamente o registo — quem compra “com licença de AL” em Alfama compra sem licença.

Uma consulta ao nível da freguesia não chega: Campo de Ourique, Penha de França, Belém e Ajuda contêm bairros classificados; Alcântara está em contenção absoluta por causa de bairros ribeirinhos.

Fiscalidade: coeficiente 0,35 em Categoria B, 0,50 em zona de contenção, 0,15 para hospedagem.

Informação geral com base na legislação em vigor. Não constitui aconselhamento fiscal ou jurídico.